Terceirização

O que é a Terceirização?

A terceirização é um processo pelo qual uma empresa contrata outra para prestar um determinado serviço.

O que é a Mão de obra temporária?

Como dispõe a nova lei 13.429/2017 em seu Parágrafo 2º “Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

Novidades da nova Lei 13.429 de 31 de março de 2017

A nova legislação traz dois grandes avanços: o aumento no prazo para a contratação de trabalhador temporário e a autorização para que, na qualidade de tomador de serviços, empresas de qualquer ramo possam contratar, sem vínculo empregatício, trabalhadores terceirizados, mesmo que seja para o exercício de atividades ligadas à sua atividade meio e fim.

Como fica o vínculo empregatício

Somos os únicos responsáveis tanto pela mão de obra temporária ou pela terceirização fornecida, não tendo o contratante qualquer vínculo empregatício com os mesmos.

Décimo Terceiro, férias, hora extra e FGTS

A nova lei da terceirização e locação de Mao de obra temporária não altera estes direitos.

Contrato de trabalho temporário de 6 meses

Agora as empresas podem contratar mão-de-obra temporária por 6 meses, prorrogável por mais 90 dias.

Condições de Trabalho

A empresa que contrata uma terceirizada ou Mão de obra temporária é obrigada a oferecer aos funcionários os mesmos benefícios de atendimento médico, ambulatorial e acesso ao refeitório oferecido aos funcionários diretos.

Direitos Trabalhistas

Pela nova lei 13.429 de 31 de março de 2017, a empresa contratante responde de forma subsidiária na justiça. O que equivale a dizer que, ambas as empresas continuam responsáveis por eventuais débitos trabalhistas, mas, primeiramente será feita a cobrança da terceirizada. E então, havendo impossibilidade de pagamento, a contratante será responsabilizada de forma subsidiária.

Tempo de contrato de trabalho temporário

No que tange ao prazo de duração do contrato de trabalho temporário, com a nova lei a vigência não poderá exceder ao prazo de 180 dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por até 90 dias consecutivos ou não, além do prazo de 180 dias, quando comprovada a manutenção das condições que lhe deram causa.

Previdência

A empresa contratante (aquela que terceiriza) deve recolher 11% de previdência do funcionário (da empresa terceirizada) para a contribuição previdenciária patronal. E a contratante poderá descontar o percentual do valor pago à empresa terceirizada.

Quarteirização

A empresa que é contratada como terceirizada poderá “quarteirizar”, ou subcontratar outra empresa para o serviço que irá prestar, e ainda remunerar e direcionar o trabalho.

Para informações mais detalhadas, veja o vídeo abaixo: